Política de Privacidade do 76m99

1 Introdução e Controlador dos Dados

O 76m99, acessível pelo endereço 76m99.net, é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada para o jogador brasileiro. Para os fins desta Política de Privacidade, o 76m99 atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados por meio do site 76m99.net, seus subdomínios, aplicativos associados e qualquer outro canal oficial da plataforma, incluindo comunicações por e-mail e suporte ao cliente.

Leia esta Política com atenção. Ela integra, juntamente com os Termos e Condições e as regras de Jogo Responsável, o conjunto de instrumentos que rege a relação entre você e o 76m99.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao criar uma conta, verificar sua identidade ou entrar em contato com o suporte, coletamos os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações bancárias necessárias para processar depósitos e saques, como chave Pix cadastrada, dados de cartão de crédito/débito (processados com criptografia e nunca armazenados em texto puro), informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento, coletados durante o processo de KYC (Know Your Customer);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente por qualquer canal.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar pela plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos, horários de sessão;
• Dados de localização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes — o 76m99 não coleta dados de GPS;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6.

2.3 Dados obtidos de terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados de fontes externas, como:

• Bureaus de verificação de identidade e antifraude, para validar documentos e confirmar a autenticidade do cadastro;
• Provedores de pagamento, para confirmar o status de transações financeiras;
• Órgãos públicos e autoridades regulatórias, quando legalmente obrigados a coletar informações para fins de conformidade.

3 Como Usamos seus Dados

Os dados coletados são utilizados pelo 76m99 exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: processar o cadastro, autenticar o acesso, recuperar senha e manter o perfil do usuário atualizado;
• Prestação dos serviços: operar os jogos de cassino, processar apostas esportivas, creditar ganhos e gerenciar o saldo da conta;
• Processamento financeiro: executar depósitos, saques e estornos de forma segura, aplicando verificações antifraude em cada transação;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações regulatórias de confirmação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de dependência e aplicar ferramentas de autocontrole quando necessário, conforme as regras de Jogo Responsável;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas técnicos e processar reclamações;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades — somente para usuários que consentiram expressamente com o recebimento, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir acessos não autorizados, abusos de bônus, contas duplicadas e atividades ilícitas;
• Melhoria contínua da plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência de navegação e o catálogo de jogos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a requisições de autoridades regulatórias, judiciais e policiais conforme determinação legal.

4 Base Legal do Tratamento

Cada atividade de tratamento de dados realizada pelo 76m99 é fundamentada em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

Quando o tratamento se baseia em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo das atividades realizadas anteriormente à revogação, conforme o artigo 8º, §5º, da LGPD.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 76m99 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre de forma necessária, proporcional e segura:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e parceiros bancários (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) recebem os dados financeiros estritamente necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais fornecedores recebem apenas identificadores de sessão anônimos para operar os jogos;
• Plataformas de verificação de identidade: serviços de KYC e antifraude recebem documentos e dados biométricos exclusivamente para validação de identidade;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados como operadores sob contrato de proteção de dados.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

O 76m99 divulgará dados pessoais quando legalmente obrigado por determinação judicial, requisição do Ministério Público, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou de qualquer outra autoridade competente.

5.3 O que Nunca Fazemos

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 76m99 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de conta. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar erros e melhorar o desempenho;
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: permitem análise agregada do comportamento de navegação para aprimorar o catálogo de jogos e a interface da plataforma.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar o uso de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite visualizar, bloquear ou excluir cookies. Observe que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de partes da plataforma, incluindo o processo de login.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 76m99 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa);
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária brasileira e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação regulatória;
• Registros de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de gestão de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (consentimento revogado): excluídos ou anonimizados no prazo de 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um indivíduo identificável.

8 Segurança da Informação

O 76m99 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por criptografia de 256 bits;
• Armazenamento seguro: senhas são armazenadas com hashing criptográfico (bcrypt) — nunca em texto simples;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, e todo acesso é registrado em logs auditáveis;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para usuários que desejam adicionar uma camada extra de proteção à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança: a plataforma passa por avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração realizados por equipes independentes.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD (Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 76m99:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

10 Transferência Internacional de Dados

Para operar a plataforma, o 76m99 pode necessitar transferir seus dados pessoais para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, como provedores de infraestrutura em nuvem ou fornecedores de jogos com sede no exterior.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante o uso de garantias contratuais adequadas (como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD).

Ao utilizar a plataforma e fornecer seus dados, você está ciente e consente com eventuais transferências internacionais realizadas nas condições descritas acima.

11 Menores de Idade

Se você é responsável por um menor e acredita que ele criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias com a máxima urgência.

12 Links para Sites Externos

A plataforma 76m99 pode conter referências a conteúdos de parceiros ou provedores de jogos. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao domínio 76m99.net e seus subdomínios oficiais.

O 76m99 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer seus dados pessoais.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 76m99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 9.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 76m99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atender às solicitações dos titulares e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou exercer qualquer direito previsto nesta Política, utilize os seguintes canais:

Você também pode registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.